As presentes Condições Gerais destinam-se a regular os termos e condições aplicáveis à utilização da loja online IUDARE, operada pela empresa Divas Audazes Unipessoal Lda, pessoa coletiva com NIF/NIPC PT518014690, com sede na Avenida do Empresário, n.º 1, Oficina S0.06, 6000-767 Castelo Branco (doravante “IUDARE”).
O serviço da IUDARE consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.
A utilização da IUDARE implica a aceitação e concordância plena com os presentes Termos e Condições, bem como com a Política de Privacidade e Cookies em vigor no momento do acesso.
Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efectuar compras na IUDARE. Se aceder à IUDARE, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade.
A IUDARE reserva-se o direito de atualizar e alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as alterações publicadas no website. Recomenda-se a sua consulta periódica.
Informações de produtos e preços
A IUDARE informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. A IUDARE compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.
A IUDARE apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.
Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser actualizadas e alteradas pela IUDARE a qualquer momento.
Propriedade intelectual
A IUDARE é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade da Divas Audazes Unipessoal Lda.
O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na IUDARE são propriedade da Divas Audazes Unipessoal Lda ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da IUDARE.
O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de actos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc sem aprovação expressa da IUDARE. A IUDARE não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.
Métodos de pagamento
A IUDARE disponibiliza aos seus clientes os seguintes métodos de pagamento:
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MB WAY
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Cartão de crédito ou débito (Visa, Mastercard)
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Referência Multibanco
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PayPal
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Transferência bancária
Os pagamentos efetuados através de MB WAY, cartão e PayPal são processados de forma automática, permitindo a confirmação imediata da encomenda.
Todos os pagamentos são processados de forma segura.
No caso de pagamento por referência Multibanco ou transferência bancária, a encomenda apenas será processada após confirmação do pagamento.
A IUDARE reserva-se o direito de cancelar encomendas cujo pagamento não seja efetuado no prazo máximo de 48 horas.
Após a confirmação do pagamento, a IUDARE procederá ao processamento e envio da encomenda e o cliente receberá um e-mail com a confirmação da encomenda, bem como a respetiva fatura.
A IUDARE poderá recorrer a entidades terceiras para o processamento de pagamentos, garantindo a segurança das transações.
Envios e Entregas
As encomendas são expedidas no prazo estimado de 2 a 5 dias úteis após confirmação do pagamento.
Os envios são realizados através dos CTT.
Os custos de envio são apresentados ao cliente no momento da finalização da compra.
A IUDARE oferece portes de envio gratuitos para encomendas de valor igual ou superior a 45€, exclusivamente para Portugal Continental.
Para envios para as Regiões Autónomas (Açores e Madeira), os custos de envio são sempre aplicáveis e apresentados no checkout.
Os prazos de entrega são estimados e podem variar por motivos alheios à IUDARE, nomeadamente atrasos por parte da transportadora.
Após expedição, o cliente receberá informação de envio da encomenda.
Condições de compra
Disponibilidade dos produtos
Todos os produtos disponíveis na IUDARE podem ser adquiridos, salvo em casos de rutura de stock ou limitação de disponibilidade.
Em caso de indisponibilidade após a compra, a IUDARE compromete-se a informar o cliente com a maior brevidade possível.
Taxas e impostos
Na IUDARE os preços apresentados são em EURO, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.
Cancelamento da encomenda
O cliente poderá cancelar uma encomenda enquanto a mesma se encontra em processamento, através do seguinte contacto de e-mail: info@iudare.com.
Caso o pedido de cancelamento seja efetuado após a expedição da encomenda, a mesma seguirá para entrega, podendo o cliente recusar a sua receção.
A IUDARE não se responsabiliza por eventuais atrasos decorrentes de processos logísticos alheios ao seu controlo.
A IUDARE reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em situações de inconsistência de dados, suspeita de fraude ou má conduta do cliente.
Direito de Livre Resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da data em que o cliente, ou um terceiro por si indicado (que não o transportador), adquire a posse física dos bens.
Para exercer este direito, o cliente deverá comunicar a sua decisão à IUDARE através de uma declaração inequívoca, nomeadamente por e-mail para info@iudare.com, podendo igualmente utilizar o formulário de livre resolução, caso este esteja disponível no website.
O cliente deverá devolver os produtos no prazo máximo de 14 dias após a comunicação da decisão de resolução.
Os produtos devem ser devolvidos nas devidas condições, sem sinais de uso e, sempre que possível, na respetiva embalagem original.
Caso a encomenda inclua ofertas associadas ao produto principal, as mesmas deverão igualmente ser devolvidas.
Por razões de proteção da saúde e higiene, não são aceites devoluções de produtos selados que tenham sido abertos após a entrega. Esta condição não afeta os direitos do consumidor em caso de defeito ou não conformidade do produto.
O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após a receção dos bens devolvidos ou da prova do seu envio, consoante o que ocorra primeiro.
O reembolso será realizado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário e desde que o cliente não incorra em quaisquer custos em consequência do reembolso.
Os custos de devolução dos produtos são suportados pelo cliente, salvo indicação em contrário.
Garantia e Conformidade
Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, os produtos beneficiam de um prazo de garantia de 3 anos. Em caso de defeito, dano ou não conformidade do produto, o cliente deverá contactar a IUDARE através do e-mail info@iudare.com.
A IUDARE procederá à análise da situação e, caso se confirme a não conformidade, assegurará a reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, nos termos da legislação aplicável.
Reclamações
O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, ato, informação ou serviço prestado referentes à IUDARE através do endereço de e-mail info@iudare.com ou através do Livro de Reclamações Eletrónico disponível em: https://www.livroreclamacoes.pt.
Resolução alternativa de Litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo.
Mais informações em:
https://www.consumidor.gov.pt
Plataforma europeia de resolução de litígios em linha:
https://ec.europa.eu/consumers/odr
Aviso de responsabilidade
Ao criar e utilizar uma conta na IUDARE, o cliente é responsável pela manutenção da confidencialidade da mesma e por toda a atividade que nela ocorra.
Ao efetuar encomendas, o cliente aceita os presentes Termos e Condições na sua versão mais atual.
A IUDARE não se responsabiliza por falhas técnicas, indisponibilidade do website ou outros problemas alheios ao seu controlo.
A IUDARE não se responsabiliza por atrasos ou incumprimentos decorrentes de entidades terceiras, nomeadamente transportadoras.
Nada nos presentes Termos e Condições exclui ou limita direitos que não possam ser legalmente excluídos.
Processamento de dados pessoais
Para mais informações sobre o tratamento de dados pessoais, consulte a Política de Privacidade e Cookies.
Lei aplicável – jurisdição
Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa.
